Conselho rejeita cassação do mandato de Edmar Moreira

Tempo real - 01/07/2009 15h03

Conselho rejeita cassação do mandato de Edmar Moreira

Saulo Cruz


O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar rejeitou há pouco, por nove votos a quatro e uma abstenção, o parecer do relator, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que pedia a cassação do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) por uso indevido da verba indenizatória.

O presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), vai nomear um relator substituto para apresentar - ainda hoje ou no prazo de duas sessões do Plenário - um novo parecer sobre o caso.

Penas alternativas
Esse novo parecer poderá optar por penas alternativas, como foi proposto pelo deputado Moreira Mendes (PPS-RO) durante a discussão do parecer rejeitado. A pena imposta ao deputado, como sugere Mendes, seria a suspensão por seis meses das prerrogativas regimentais. Nesse período, Edmar Moreira perderia o direito de falar no pequeno e no grande expediente ou relatar projetos, por exemplo.

Moreira Mendes justificou sua sugestão, afirmando que Edmar cometeu atos atentatórios contra o decoro e não ato incompatível com o decoro, como exige a Constituição Federal em seu artigo 55 para impor a pena de perda de mandato.

Para Moreira Mendes, "embora Edmar tenha usado verba indenizatória de forma irregular, não ficou provado que os serviços de segurança pagos não tenham sido prestados, ou seja, Edmar Moreira não teria se locupletado".

Mudar voto

Moreira Mendes reconhece que sofreu pressões de seu partido, o PPS, para mudar o voto, mas disse que, embora o Supremo Tribunal Federal tenha decidido que o mandato é do partido, a consciência continua sendo do parlamentar.

Leia mais:

Novo relator apresentará parecer sobre Edmar na quarta-feira
Começa reunião do Conselho de Ética

Reportagem - Alexandre Pôrto/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br


Aconteceu - 01/07/2009 18h40
Como votaram os integrantes do Conselho de Ética no caso Edmar
Contra a cassação:
Hugo Leal (PSC-RJ)
Mauro Lopes (PMDB-MG)
Nelson Meurer (PP-PR)
Sérgio Moraes (PTB-RS)
Wladimir Costa (PMDB-PA)
Moreira Mendes (PPS-RO)
Urzeni Rocha (PSDB-RR)
Sérgio Brito (PDT-BA)
Lúcio Vale (PR-PA) (na suplência de Pedro Eugênio (PT-PE))

A favor da cassação:
Nazareno Fonteles (PT-PI)
Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
Solange Amaral (DEM-RJ)
Roberto Magalhães (DEM-PE) (na suplência de Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), corregedor da Câmara)

Abstenção:
Abelardo Camarinha (PSB-RS)

*Nomes relacionados em ordem de votação no Conselho.

Reportagem - Juliano Pires
Edição - Newton Araújo

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br